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SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Documentos referentes a demandas de solicitação de informação conforme a LAI.

Documentos

Coleção Conta pra Mim - Minibliblioteca. (Sealf)

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Portaria de instituição do programa Conta pra Mim. (Sealf)

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Minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Educação – MEC, e o Ministério da Cidadania no âmbito do Programa Criança Feliz. (Sealf)

Tamanho: 1.76 MB

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e-SIC 23546048628202086

Tamanho: 19.98 MB

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e-SIC 23546046738202011

Tamanho: 34.27 MB

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