Ministério da Educação
Despacho Nº 680/2020/DP2/GAB/SE/SE-MEC
Processo nº 23000.017123/2020-37
Interessado: SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO - SEALF/MEC.
Assunto : Minuta de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cidadania no âmbito do Programa Criança Feliz.
À Secretaria de Alfabetização - SEALF
Tratam os autos acerca da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Alfabetização, visando parceria para ações conjuntas de promoção do desenvolvimento de técnicas de Literacia Familiar no âmbito do Programa Criança Feliz, conforme Minuta de Acordo de Cooperação Técnica (2100528).
Diante da NOTA TÉCNICA Nº 17/2020/DABE/SEALF/SEALF (2145146) que acolheu as alterações proposta pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - CONJUR/MEC no PARECER n. 00561/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU (2145141), esta Secretaria-Executiva não observa óbices para o prosseguimento do feito.
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Alfabetização - SEALF, para proceder com as medidas pertinentes.
CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE
Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
| Documento assinado eletronicamente por Carolina Cristina Martins Cavalcante, Diretor de Programa, em 13/07/2020, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2146563 e o código CRC FEBFE49F. |
Referência: Processo nº 23000.017123/2020-37 | SEI nº 2146563 |