MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho
Processo nº 23000.046926/2017-01
Interessado: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - SERES/MEC.
Assunto: Minuta de Portaria. Retificação da Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2017.
Em atenção à COTA n. 00143/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU (doc. SEI 0977789) esta Secretaria-Executiva comunica não identificar óbice ao prosseguimento deste processo.
Restituam-se os autos à Consultoria Jurídica, tendo em vista a solicitação por intermédio do Memorando nº 5/2018/CGSO-GAB/DISUP/SERES (doc. SEI 0974794).
Brasília, 05 de fevereiro de 2018.
CINARA LIMA
Chefe de Gabinete
| Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 06/02/2018, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0977899 e o código CRC 60E9F032. |
Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 | SEI nº 0977899 |