MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho
Processo nº 23000.046926/2017-01
Interessado: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SERES/MEC
Assunto: Minuta de Portaria. Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior. Revogação da Portaria MEC nº 22, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2017
De acordo com o Parecer nº 00171/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU (doc. SEI 1000983) e do Despacho nº 00377/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU (doc. SEI 1000987), encaminhe-se, para ciência e providências cabíveis, o presente processo ao Gabinete do Ministro da Educação.
Brasília, 27 de fevereiro de 2018.
CINARA LIMA
Chefe de Gabinete
| Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 01/03/2018, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1001224 e o código CRC 5C909226. |
Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 | SEI nº 1001224 |