MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho
Processo nº 23000.046926/2017-01
Interessado: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SERES.
Assunto: Minuta de Portaria dispõe sobre os procedimentos de supervisão da educação superior.
De ordem, reportando a Nota Técnica nº 3/2017/DISUP/SERES/SERES, datada de 13.12.2017, da SERES, e em referência a minuta de Portaria que “Dispõem sobre os procedimentos de supervisão das instituições de educação superior integrantes do Sistema Federal de Ensino”, encaminhe-se o presente processo à Consultora Jurídica do MEC – CONJUR/MEC, para análise/manifestação e providências pertinentes.
Brasília-DF, de 18 de dezembro de 2017.
CINARA LIMA
Chefe de Gabinete
| Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 19/12/2017, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0930136 e o código CRC 872B2BDF. |
Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 | SEI nº 0930136 |