MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  

Despacho

 

Processo nº 23000.046926/2017-01

 

  

Interessado: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SERES.

Assunto:        Minuta de Portaria dispõe sobre os procedimentos de supervisão da educação superior.

 

 

                      De ordem, reportando a Nota Técnica nº 3/2017/DISUP/SERES/SERES, datada de 13.12.2017, da SERES, e em referência a minuta de Portaria que “Dispõem sobre os procedimentos de supervisão das instituições de educação superior integrantes do Sistema Federal de Ensino”, encaminhe-se o presente processo à Consultora Jurídica do MEC – CONJUR/MEC, para análise/manifestação e providências pertinentes.

 

                      Brasília-DF, de 18 de dezembro de 2017.

 

CINARA LIMA

Chefe de Gabinete

 


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Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 19/12/2017, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.


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Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 SEI nº 0930136