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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Memorando nº 323/2017/GAB/SERES/SERES

Em 18 de dezembro de 2017.

 

Ao(À) À Consultoria Jurídica do Ministério da Educação - CONJUR-MEC

  

Assunto: Minuta da portaria com procedimentos dos fluxos de Supervisão da Educação Superior.

  

De ordem do Secretário da SERES/MEC encaminho, para ciência e manifestação dessa CONJUR/MEC, minuta da portaria que dispõe sobre os fluxos de Supervisão de  cursos e instituições de educação superior.

Esta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES permanece à disposição. 

  

Atenciosamente,

 

RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS

Chefe de Gabinete


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Documento assinado eletronicamente por Rubens de Oliveira Martins, Chefe de Gabinete, em 18/12/2017, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.


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Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 SEI nº 0932935