MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  

Despacho

 

Processo nº 23000.046926/2017-01

 

  

Interessado: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SERES/MEC

Assunto:        Minuta de Portaria. Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior. Revogação da Portaria MEC nº 22, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2017

 

 

                       De acordo com o Parecer nº 00171/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU (doc. SEI 1000983) e do Despacho nº 00377/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU (doc. SEI 1000987), encaminhe-se, para ciência e providências cabíveis, o presente processo ao Gabinete do Ministro da Educação.

 

                           Brasília, 27 de fevereiro de 2018.

 

CINARA LIMA

Chefe de Gabinete


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Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 01/03/2018, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.


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Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 SEI nº 1001224