MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  

Despacho

 

Processo nº 23000.046926/2017-01

 

  

Interessado: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - SERES/MEC.

Assunto:       Minuta de Portaria. Retificação da Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2017.

 

 

Em atenção à COTA n. 00143/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU (doc. SEI 0977789) esta Secretaria-Executiva comunica não identificar óbice ao prosseguimento deste processo. 

Restituam-se os autos à Consultoria Jurídica, tendo em vista a solicitação por intermédio do Memorando nº 5/2018/CGSO-GAB/DISUP/SERES (doc. SEI 0974794).

 

                            Brasília, 05 de fevereiro de 2018.

 

CINARA LIMA

Chefe de Gabinete


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Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 06/02/2018, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.


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Referência: Processo nº 23000.046926/2017-01 SEI nº 0977899