MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho
Processo nº 23000.035876/2017-29
ASSUNTO: Minuta de Decreto que trata da regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino e Minuta de Exposição de Motivos.
Encaminhe-se o presente processo à Consultoria Jurídica, para análise e manifestação técnica quanto às minutas em epígrafe.
Por oportuno, ressalta-se que as aprovadas por esta Secretaria-Executiva são, respectivamente, as minutas SEI n° 0813370 - do Decreto e SEI n° 0822763 - de Exposição de Motivos.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2017.
CINARA LIMA
Chefe de Gabinete
| Documento assinado eletronicamente por Cinara Maria Fonseca de Lima, Chefe de Gabinete, em 14/09/2017, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0822893 e o código CRC ABBB18A9. |
Referência: Processo nº 23000.035876/2017-29 | SEI nº 0822893 |